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Agência Brasileira do ISBN

ISBN PARA PUBLICAÇÕES DIGITAIS E SOFTWARES EDUCATIVOS/DIDÁTICOS

ISBN PARA PUBLICAÇÕES DIGITAIS ELEGÍVEIS

Quando uma publicação está disponível digitalmente (p. ex., aplicativo de livro eletrônico, CD-ROM ou publicação disponível na Internet), ela é elegível para um ISBN, desde que contenha texto, seja disponibilizada para o público e não seja uma publicação periódica. Essas publicações também podem incluir imagens e sons.

ISBN PARA PRODUTOS DE SOFTWARES ELEGÍVEIS

Um ISBN pode ser atribuído a produtos de software destinados a fins educacionais ou didáticos, como programas de treinamento baseados em computador, desde que não sejam personalizados nem dependam de dados específicos para funcionar. Produtos de software que não atendam a esses critérios, como jogos de computador, não devem receber ISBN.

Princípios para atribuição de ISBN a publicações digitais

  • Cada versão ou formato de uma publicação digital deve ter um ISBN separado quando precisa ser identificada individualmente, por exemplo, quando é vendida ou distribuída de forma independente.

  • O ISBN não deve ser usado para arquivos internos, como aqueles compartilhados apenas entre editores, diagramadores ou serviços de conversão de livros eletrônicos. Além disso, o ISBN identifica o produto publicado, não o conteúdo ou a obra em si.

  • É importante distinguir entre produtos diferentes, que sempre precisam de ISBNs separados, e casos em que o mesmo produto possui diferentes DRM (Digital Rights Management) ou restrições de uso no momento da venda. Por exemplo, se o mesmo e-book é vendido em duas plataformas com DRM diferentes, cada versão precisa de seu próprio ISBN. Essa distinção evita ambiguidades na cadeia de distribuição, especialmente quando múltiplos produtos ou partes estão envolvidos.

  • Usuários finais precisam saber: a) se o livro eletrônico que estão comprando funcionará em seu dispositivo ou software; e b) o que poderão fazer com ele (p. ex., copiar, imprimir, emprestar, converter para texto falado etc.). Isso costuma ser definido por uma combinação de formato de arquivo (p. ex., EPUB, .pdf) e um software conhecido como Digital Rights Management (DRM), que controla, por meios técnicos, como o livro eletrônico pode ser usado. ISBNs separados facilitarão o manejo, a distribuição correta e a descoberta dessas informações, garantindo que cada usuário receba a  versão apropriada de um livro eletrônico.

    DRM (Digital Rights Management) é uma espécie de chave de segurança digital aplicada a arquivos de produtos digitais, como e-books ou softwares. Ele controla como o conteúdo pode ser acessado, copiado ou compartilhado. Por exemplo, um e-book com DRM comprado em uma livraria online só pode ser aberto no aplicativo ou dispositivo autorizado pela plataforma, impedindo que seja transferido livremente para outros usuários ou dispositivos não autorizados

    • Cada formato diferente de um livro eletrônico elegível deve ter seu próprio ISBN. Isso é importante, por exemplo, quando uma mesma obra está disponível simultaneamente em EPUB2 e EPUB3, ou em PDF, e é necessário diferenciá-las para venda, distribuição ou gerenciamento. Um ISBN separado garante que cada versão seja identificada corretamente.

    • Se um formato de arquivo ou DRM proprietário for usado para associar uma versão a uma plataforma, dispositivo ou software específico, ISBNs separados devem ser usados. No entanto, se o vendedor for o único fornecedor de e-books em um formato proprietário (p.ex., Amazon Kindle, Apple i-books) e não exigir ISBNs, pode não ser necessário atribuí-los a essas versões. No entanto, pode ser útil para monitoramento de vendas ou oferta em bancos de dados de terceiros. Se atribuídos, os ISBNs devem ser exclusivos para aquela versão.

    • Quando uma publicação estiver disponível na cadeia de suprimentos com mais de um tipo específico de DRM, o mesmo ISBN poderá ser atribuído, desde que a tecnologia do DRM não invada a experiência do usuário ou aplique restrições de uso diferentes.

    • Quando uma publicação estiver disponível em uma cadeia de suprimentos com restrições de uso diferentes, quer oferecida pelo editor original ou por um vendedor à frente na cadeia, cada uma das versões é um produto único que precisa ser identificado por ISBNs distintos.

    • Quando as restrições de uso são definidas durante a transação entre o vendedor e o consumidor (por exemplo, é oferecido um serviço ao consumidor que permite uma ampla escolha de restrições de uso em demanda), nenhum ISBN deve ser atribuído à publicação personalizada que é produzida.

Exemplos práticos

Exemplo 1: Um editor produz duas versões EPUB do mesmo livro, cada uma com restrições de uso diferentes e, então, distribui essas versões através da cadeia de suprimentos, através de intermediários diferentes. Um ISBN é necessário para cada uma das versões específicas do produto.

Exemplo 2: Um editor cria um EPUB e o envia a um fornecedor. Este aplica duas restrições de uso diferentes, criando duas versões distintas do produto. Cada versão requer um ISBN, que pode ser atribuído pelo editor ou pelo fornecedor.

Exemplo 3: Um fornecedor oferece ao público a possibilidade de comprar um livro eletrônico e escolher o tipo de DRM a ser aplicado. Nesse caso, não há necessidade de atribuir ISBNs diferentes, já que não há ambiguidade do diálogo entre fornecedor e comprador.

Exemplo 4: Para que as versões de uma publicação (com e sem recursos de acessibilidade, como descrição textual aprimorada para ilustrações) sejam identificadas e seus atributos claros para compradores e usuários, cada uma deve ter um ISBN exclusivo.

Exemplo 5: Um editor oferece um conjunto limitado e pré-definido de variações de restrições de uso para publicações particulares na cadeia de suprimentos (p.ex., uma versão que pode ser impressa e uma que não pode, ou uma opção de aluguel por três ou seis meses). Cada uma delas é uma publicação separada e requer um ISBN diferente.

Exemplo 6: Um editor oferece uma grande gama de variações (p.ex., em que vários parâmetros de restrições podem ser escolhidos de um menu ou sistema de seleção extenso). Cada combinação possível precisa receber um ISBN separado, já que essas são, efetivamente, publicações individualizadas produzidas a pedido.