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A Declaração de ISBN é um documento oficial, emitido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), que comprova e garante o registro legítimo de uma obra com um ISBN na Agência Brasileira de ISBN. O ISBN é um identificador único reconhecido internacionalmente, essencial para a identificação e comercialização de obras. Esse documento atesta que todos os procedimentos necessários para o registro foram cumpridos, garantindo a autenticidade do ISBN atribuído.
A Declaração de Registro de ISBN serve para comprovar que uma obra foi registrada com um ISBN original na Agência Brasileira de ISBN, atestando sua existência prévia no mercado editorial. Esse documento é essencial para inscrições em programas governamentais, como os do FNDE, que exigem a comprovação do tempo de comercialização da obra. Além disso, a declaração pode ser exigida em editais de prêmios literários, concursos ou ao cadastrar obras em livrarias online, servindo como comprovação formal da autoria e do registro do ISBN.
A Declaração de Registro de ISBN não é obrigatória para a publicação de uma obra, tampouco é um documento que exigimos como parte do processo de registro. No entanto, ela pode ser solicitada em situações específicas, como editais governamentais, prêmios literários ou outras circunstâncias que requeiram comprovação formal de titularidade e registro da obra.
A emissão da Declaração de Registro de ISBN envolve custos operacionais e técnicos, uma vez que o processo é automatizado e inclui a geração de um documento oficial com o logo da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e um QR Code para certificação e segurança, evitando falsificações. Esses recursos garantem a autenticidade e a confiabilidade do documento, além de agilizar o processo de emissão. Infelizmente, não temos como oferecer esse serviço de forma gratuita, pois ele demanda infraestrutura, tecnologia e mão de obra especializada para manter a qualidade e a integridade do serviço prestado.
Não, a Declaração de Registro de ISBN não serve como registro de direitos autorais. São serviços com propósitos completamente diferentes. A declaração apenas atesta que o livro foi registrado com um ISBN, identificando-o de forma única no mercado editorial. Já o registro de direitos autorais é responsável por proteger o conteúdo intelectual da obra, garantindo os direitos do autor sobre sua criação. Ambos são importantes, mas atendem a finalidades distintas.
